{"id":671,"date":"2023-03-23T10:10:14","date_gmt":"2023-03-23T13:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/algohits.com\/blog\/?p=671"},"modified":"2023-06-21T17:52:19","modified_gmt":"2023-06-21T20:52:19","slug":"reembolso-ingressos-do-cancelamento-de-shows-festival-lollapalooza-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/algohits.com\/blog\/reembolso-ingressos-do-cancelamento-de-shows-festival-lollapalooza-brasil\/","title":{"rendered":"Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o reembolso dos ingressos em cancelamentos de shows em festivais"},"content":{"rendered":"

Saiba como solicitar o reembolso dos ingressos em cancelamentos de shows em festivais<\/em><\/p>\n

Conversamos com o advogado Henrique Rodrigues e Silva<\/strong>, s\u00f3cio do Coletta Rodrigues Advogados<\/strong>, para saber mais detalhes e esclarecer d\u00favidas comuns por parte do p\u00fablico em geral em situa\u00e7\u00f5es como o cancelamento do show do seu artista favorito em um grande festival como o Lollapalooza Brasil<\/strong><\/a>, Rock In Rio<\/strong><\/a>, The Town<\/strong>, Mita Festival<\/strong><\/a>, Knotfest Brasil<\/strong><\/a> entre outros, e como proceder juridicamente nestes casos.<\/p>\n

“O p\u00fablico dos grandes festivais de m\u00fasica tem enfrentado surpresas no Brasil. Acontecimentos recentes frustraram as expectativa dos usu\u00e1rios e, em alguns casos, sujeitaram o p\u00fablico a potenciais inseguran\u00e7as.<\/p>\n

H\u00e1 alguns meses, um festival espec\u00edfico surpreendeu seu p\u00fablico com uma altera\u00e7\u00e3o substancial no local de instala\u00e7\u00e3o poucos dias antes do evento. Inicialmente previsto para ocorrer em local de f\u00e1cil acesso, em regi\u00e3o de infraestrutura consolidada e j\u00e1 conhecida por outros eventos do g\u00eanero, a organiza\u00e7\u00e3o comunicou, com menos de duas semanas do in\u00edcio do festival, a altera\u00e7\u00e3o no local das apresenta\u00e7\u00f5es, que foram transferidas para algumas dezenas de quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia do local originalmente divulgado. A not\u00edcia gerou cr\u00edticas nas redes sociais, com muitas manifesta\u00e7\u00f5es almejando o cancelamento da compra dos ingressos. Al\u00e9m de o novo local n\u00e3o contar com a mesma facilidade de acesso e estrutura equivalente \u00e0 do local original, o que por si s\u00f3 gerou inseguran\u00e7as, muitos se queixaram de estar vindo de outras cidades, ou at\u00e9 de outros estados, e j\u00e1 terem reservado estadia pr\u00f3xima ao local original do evento.<\/p>\n

Mais recentemente, outro festival de grandes propor\u00e7\u00f5es divulgou altera\u00e7\u00e3o na atra\u00e7\u00e3o principal de um dos dias de evento, tamb\u00e9m com poucos dias de anteced\u00eancia do show. Assim como no outro caso, a altera\u00e7\u00e3o gerou muitas manifesta\u00e7\u00f5es nas redes, por parte de usu\u00e1rios que alegaram desinteresse em comparecer ao festival diante da nova conjuntura de apresenta\u00e7\u00f5es. Neste caso espec\u00edfico, vale mencionar que a substitui\u00e7\u00e3o da banda cuja apresenta\u00e7\u00e3o foi cancelada por outra de mesma ades\u00e3o pelo p\u00fablico seria tarefa dif\u00edcil, por uma s\u00e9rie de particularidades relacionadas \u00e0 hist\u00f3ria da banda e ao apelo espec\u00edfico que cativa os f\u00e3s do grupo.<\/p>\n

As raz\u00f5es que geraram as intercorr\u00eancias em cada um dos dois casos acima mencionados s\u00e3o distintas, por isso a compara\u00e7\u00e3o entre eles deve ser cautelosa. Uma caracter\u00edstica, entretanto, foi comum aos dois casos: o usu\u00e1rio consumidor foi surpreendido, de \u00faltima hora, por altera\u00e7\u00f5es relevantes nas caracter\u00edsticas do produto que adquiriu, o que gerou protestos pelo cancelamento de ingressos com restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos por eles.”, revela o advogado Henrique Rodrigues<\/strong><\/p>\n

O que diz o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor?<\/h3>\n

“O c\u00f3digo de defesa do consumidor<\/strong> garante que o consumidor tem o direito de ser ressarcido dos valores que pagou quando o bem ou servi\u00e7o comprado contiver diverg\u00eancias com a oferta publicit\u00e1ria ou apresentar inconformidades que lhe reduzam o valor. E ainda que as altera\u00e7\u00f5es substanciais no produto (por exemplo mudan\u00e7as relevantes de artistas participantes ou de local do evento) tenham ocorrido por fatores alheios \u00e0 possibilidade de controle ou previs\u00e3o por parte da produ\u00e7\u00e3o, a responsabilidade por esse fato \u00e9 do fornecedor, a organiza\u00e7\u00e3o do evento, que n\u00e3o pode transferi-la para o consumidor.<\/p>\n

Vale ressalvar, por\u00e9m, que nem toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o ativa as prote\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o de consumo. \u00c9 necess\u00e1rio, com bom senso, interpretar se as mudan\u00e7as efetivamente superaram o razo\u00e1vel, se a experi\u00eancia do usu\u00e1rio foi de fato prejudicada. Por exemplo, usu\u00e1rios que adquiriram ingressos para determinado festival antes mesmo da divulga\u00e7\u00e3o das atra\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podem pretender cancelar sua compra alegando surpresa na altera\u00e7\u00e3o dos artistas participantes. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel. Da mesma forma, altera\u00e7\u00f5es de local que n\u00e3o destoem de uma expectativa m\u00e9dia de localiza\u00e7\u00e3o e infraestrutura igualmente n\u00e3o devem proporcionar o direito de cancelamento da compra. De maneira geral, um certo grau de variabilidade no plano original \u00e9 esperado em eventos de grandes propor\u00e7\u00f5es. Apenas quando for poss\u00edvel interpretar, com franqueza, que as altera\u00e7\u00f5es reduziram nitidamente a qualidade do produto, o direito de cancelamento deve ser conferido.”, pontua o s\u00f3cio do Coletta Rodrigues Advogados<\/strong><\/p>\n

O Caso blink-182 e os cancelamentos de artistas no Lollapalooza Brasil<\/h2>\n

Ap\u00f3s rumores apontados pela coluna do Leo Dias<\/strong>, o blink-182<\/strong>\u00a0a participa\u00e7\u00e3o no Lollapalooza<\/strong>, originalmente planejada para o dia 25\/03, foi oficialmente cancelada. Em seu lugar entrou o Twenty One Pilots<\/strong><\/a> que j\u00e1 se apresentou duas vezes dentro do Lollapalooza<\/strong>, em 2016 e em 2019, o festival optou por abrir diversas op\u00e7\u00f5es para os f\u00e3s que previamente haviam adquirido os ingressos com a inten\u00e7\u00e3o de assistir o trio californiano. Al\u00e9m da banda tiveram seus shows cancelados sem justificar os motivos os artistas 100gecs<\/strong>, Omar Apollo<\/strong>, Dominic Fike<\/strong> e nos \u00faltimos dias Willow<\/strong>.<\/p>\n

Mas como realizar o procedimento jur\u00eddico em situa\u00e7\u00f5es como esta onde o artista que mais vendeu ingressos para o dia teve seu show cancelado e a substitui\u00e7\u00e3o ficou aqu\u00e9m das expectativas? Quais artif\u00edcios legais est\u00e3o dispon\u00edveis em casos como esse?<\/p>\n

Sobre o caso o advogado Henrique Rodrigues e Silva<\/strong>, s\u00f3cio do Coletta Rodrigues Advogados<\/strong>, tamb\u00e9m nos contou mais detalhes.<\/p>\n

Antes disso, vamos entender quais medidas o jur\u00eddico da produtora Tickets For Fun<\/strong> optou como pol\u00edticas de ressarcimento.<\/p>\n

Saiba como solicitar o reembolso dos ingressos do Lollapalooza Brasil<\/h3>\n

Os f\u00e3s que compraram ingressos das modalidades Lolla Day<\/strong>, Lolla Comfort Day<\/strong> e Lolla Lounge Day<\/strong> para o dia 25 de mar\u00e7o<\/strong> tiveram a possibilidade de manter o ingresso ativo e comparecer ao evento neste ano ou solicitar o reembolso do valor dos ingressos. A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita no per\u00edodo de 01 de mar\u00e7o a 7 de mar\u00e7o de 2023<\/strong>.<\/p>\n

Importante:\u00a0<\/strong>Os ingressos de 2023\u00a0n\u00e3o<\/strong>\u00a0ser\u00e3o v\u00e1lidos para a edi\u00e7\u00e3o de 2024.<\/p>\n

Leia abaixo o comunicado oficial e pol\u00edtica de reembolso dos ingressos do Lollapalooza Brasil <\/strong>divulgados atrav\u00e9s do site oficial do evento.<\/p>\n

\"Comunicado-oficial-cancelamento-blink-182-no-Lollapalooza-Brasil-2022<\/p>\n

POL\u00cdTICA DE INGRESSOS, S\u00c1BADO 25\/03<\/h3>\n

“Queridos #LollaLovers,
\n\u200d
\nDiante do cancelamento oficial comunicado pela banda blink-182, do show que seria realizado no Festival Lollapalooza Brasil 2023, em S\u00e3o Paulo, por liberalidade, disponibilizamos a voc\u00ea, titular da compra do ingresso da modalidade Lolla Day, Lolla Comfort Day e Lolla Lounge Day* do dia 25\/03, a possibilidade de solicita\u00e7\u00e3o dereembolso do valor do ingresso, conforme pol\u00edtica de ingressos que segue abaixo:<\/p>\n

(i) Para os clientes que desejam solicitar o reembolso do seu ingresso:<\/h3>\n

Entre os dias 01\/03 e 07\/03\/2023, voc\u00ea deve acessar este link e preencher o formul\u00e1rio para solicita\u00e7\u00e3o de reembolso do valor do ingresso adquirido**. Se voc\u00ea j\u00e1 recebeu sua Pulseira Lolla Cashless by Bradesco, sua pulseira ter\u00e1 o chip cancelado automaticamente quando do processamento da solicita\u00e7\u00e3o de reembolso. Portanto, realize o preenchimento do formul\u00e1rio com todo cuidado, pois voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 utilizar a pulseira para acessar o evento no dia 25\/03. Vale destacar tamb\u00e9m que esse cancelamento \u00e9 irrevers\u00edvel e que o formul\u00e1rio s\u00f3 poder\u00e1 ser preenchido uma vez por n\u00famero de pedido. Ap\u00f3s o preenchimento do formul\u00e1rio, se os dados estiverem corretos, o reembolso ser\u00e1 realizado de acordo com o canal e meio de pagamento utilizados para a compra:<\/p>\n

1) Compras efetuadas em um canal presencial (Bilheteria) ou pelo canal administrativo (Vendas a Grupos):<\/h3>\n

a. Acesse o link e preencha o formul\u00e1rio para solicita\u00e7\u00e3o do reembolso do valor do ingresso adquirido;
\nb. Caso a compra do ingresso tenha sido efetuada com cr\u00e9dito wallet, o valor estar\u00e1 dispon\u00edvel em sua carteira virtual no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias \u00fateis a contar do envio do formul\u00e1rio preenchido corretamente, para ser utilizado na compra de ingresso para eventos futuros produzidos ou coproduzidos pela T4F<\/strong>, at\u00e9 a data de 31\/12\/2023;
\nc. Caso a compra tenha sido efetuada em dinheiro\/dep\u00f3sito banc\u00e1rio, cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o titular da compra do ingresso dever\u00e1 preencher o formul\u00e1rio com os seus dados banc\u00e1rios, observado que a conta banc\u00e1ria obrigatoriamente dever\u00e1 ser da mesma titularidade do titular da compra do ingresso. Nestes casos, o reembolso ocorrer\u00e1 por meio de dep\u00f3sito banc\u00e1rio, na conta banc\u00e1ria a ser indicada no referido formul\u00e1rio, no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias \u00fateis a contar do envio do formul\u00e1rio preenchido corretamente;
\nd. Caso a compra do ingresso tenha sido efetuada parcialmente com cr\u00e9dito wallet e o saldo em dinheiro\/cart\u00e3o de d\u00e9bito\/cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o reembolso ser\u00e1 proporcional \u00e0s formas de pagamento utilizada se seguir\u00e1 o disposto nos itens b) e c) anteriores, ou seja, parcialmente em cr\u00e9dito wallet (carteira virtual) e o saldo por meio de dep\u00f3sito em conta;
\ne. Na eventualidade do cadastro do titular da compra estar incompleto ou incorreto, ser\u00e1 facultado \u00e0 T4F<\/strong> solicitar ao titular da compra o envio do ingresso original ou pulseira pelos Correios (ou outra modalidade de entrega), conforme orienta\u00e7\u00f5es a serem oportunamente fornecidas pelaT4F, previamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do reembolso.<\/p>\n

2) Compras efetuadas pela Internet:<\/h3>\n

a. Acesse o link e preencha o formul\u00e1rio para solicita\u00e7\u00e3o do reembolso do valor do ingresso adquirido;
\nb. Caso a compra tenha sido efetuada em cart\u00e3o de cr\u00e9dito, ap\u00f3s o envio do formul\u00e1rio preenchido corretamente, o valor pago ser\u00e1 creditado na pr\u00f3xima fatura ou fatura subsequente do mesmo cart\u00e3o utilizado para a aquisi\u00e7\u00e3o do ingresso, de acordo com a data de fechamento;
\nc. Para compras efetuadas com cr\u00e9dito wallet, o valor estar\u00e1 dispon\u00edvel em sua carteira virtual no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias \u00fateis a contar do envio do formul\u00e1rio preenchido corretamente, para ser utilizado em eventos futuros produzidos ou coproduzidos pela T4F, at\u00e9 a data de 31\/12\/2023;
\nd. Caso a compra do ingresso tenha sido efetuada parcialmente com cr\u00e9dito wallet e o saldo em cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o reembolso ser\u00e1 proporcional \u00e0s formas de pagamento utilizadas e seguir\u00e1 o disposto nos itens b) e c) anteriores, ou seja, parcialmente em cr\u00e9dito wallet (carteira virtual) e o saldo na pr\u00f3xima fatura ou fatura subsequente do mesmo cart\u00e3o de cr\u00e9dito utilizado para a aquisi\u00e7\u00e3o do ingresso, de acordo com a data de fechamento.<\/p>\n

Quando do cancelamento da compra, caso voc\u00ea j\u00e1 tenha carregado cr\u00e9ditos antecipados na pulseira, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do festival, o valor inserido ser\u00e1 estornado automaticamente, na pr\u00f3xima fatura ou subsequente do cart\u00e3o utilizado para carga.Aguarde!
\n*A Pol\u00edtica de Reembolso de Ingressos n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para ingressos na modalidade Lolla Pass<\/strong>, que d\u00e1 acesso aos 03 dias de festival (sexta, s\u00e1bado e domingo).
\n**O valor referente \u00e0 taxa de conveni\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 devolvido e a taxa de entrega ser\u00e1 devolvida apenas se n\u00e3o tiver sido realizada nenhuma tentativa de entrega.<\/p>\n

(ii) Para os clientes que desejam comparecer ao evento:<\/h3>\n

Todos os ingressos na modalidade Lolla Day<\/strong>, Lolla Comfort<\/strong> Day<\/strong> e Lolla Lounge Day<\/strong> do dia 25\/03\/2023 continuam v\u00e1lidos. Ou seja, se voc\u00ea n\u00e3o preencher o formul\u00e1rio para solicita\u00e7\u00e3o de reembolso, voc\u00ea j\u00e1 tem o seu Lolla Day<\/strong> garantido.Se voc\u00ea ainda n\u00e3o recebeu sua Pulseira Lolla Cashless by Bradesco<\/strong>, n\u00e3o se preocupe! Ela ser\u00e1 entregue no endere\u00e7o cadastrado no ato da compra. Caso voc\u00ea tenha optado por retirar seu ingresso, desde o dia 27\/02\/2023 voc\u00ea pode retirar sua pulseira em um dos pontos de retirada oficiais divulgados. Durante os dias do evento, voc\u00ea s\u00f3 poder\u00e1 retir\u00e1-la no pr\u00f3prio Aut\u00f3dromo de Interlagos, mas, para evitar filas, recomendamos que retire com anteced\u00eancia em um dos pontos de retirada.<\/p>\n

Destacamos que a Tickets For Fun<\/strong> comercializa os ingressos do Festival Lollapalooza Brasil de forma exclusiva. Para a seguran\u00e7a de nossos clientes, recomendamos que a compra dos ingressos aconte\u00e7a somente pelos canais oficiais de compra, publicados no site oficial do evento. A Tickets For Fun<\/strong> n\u00e3o se responsabiliza por ingressos adquiridos atrav\u00e9s de canais n\u00e3o oficiais, seja por meio de pessoas f\u00edsicas, pessoas jur\u00eddicas, outros sites e comunidades na internet, com quem ela n\u00e3o tenha qualquer v\u00ednculo.”<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas de reembolso, acesse<\/strong>: (https:\/\/www.lollapaloozabr.com\/politica-de-ingressos-25-03<\/a>)<\/p>\n

Entrevista: Henrique Rodrigues e Silva (<\/strong>Coletta Rodrigues Advogados)<\/strong><\/h2>\n

Henrique Rodrigues e Silva<\/strong>, s\u00f3cio do Coletta Rodrigues Advogados<\/strong>, aproveitou para elucidar mais detalhes e esclarecer d\u00favidas comuns por parte do p\u00fablico em geral em situa\u00e7\u00f5es como o cancelamento do show do seu artista favorito em um grande festival como \u00e9 o caso da participa\u00e7\u00e3o do blink-182<\/strong> que gerou uma enorme come\u00e7\u00e3o nas redes sociais em detrimento do cancelamento da apresenta\u00e7\u00e3o no Lollapalooza Brasil<\/strong>.<\/p>\n

Como deve proceder juridicamente um consumidor que compra um ingresso para um festival como o Lollapalooza e tem que lidar com o cancelamento do artista que incentivou a compra como \u00e9 o caso do blink-182? O festival pode alegar que o consumidor comprou a experi\u00eancia e 90% do line-up est\u00e1 mantido? O fato de ser por conta de uma les\u00e3o\/enfermidade fora do controle acaba virando argumento para a defesa?<\/h3>\n

Henrique<\/strong>: “O cancelamento da apresenta\u00e7\u00e3o do blink-182<\/strong> frustrou boa parte do p\u00fablico do Lollapalooza<\/strong><\/a> que comprou ingresso para a data prevista para apresenta\u00e7\u00e3o da banda. E isso \u00e9 natural, uma vez que a banda tem grande ades\u00e3o por p\u00fablico que era adolescente nos 1990 e 2000, que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o jovem hoje e poderia n\u00e3o ter disposi\u00e7\u00e3o para comparecer a um festival com as dimens\u00f5es do Lollapalooza<\/strong> sen\u00e3o em raz\u00e3o do apelo nost\u00e1lgico que o show de um grupo como o blink-182<\/strong> proporcionaria.<\/p>\n

Em termos jur\u00eddicos, ao buscar por termos de uso no site oficial do Lollapalooza<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel encontrar link que redireciona o usu\u00e1rio para p\u00e1gina no site da Tickets for Fun<\/strong><\/a>, que vende os ingressos do evento com exclusividade. Nessa p\u00e1gina, dentre diversas previs\u00f5es, h\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o de que, em caso fortuito ou de for\u00e7a maior, a produ\u00e7\u00e3o do evento poder\u00e1 promover altera\u00e7\u00f5es em hor\u00e1rios e atra\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m est\u00e1 previsto que, em qualquer hip\u00f3tese de cancelamento da compra de ingressos, n\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o da taxa de conveni\u00eancia.<\/p>\n

Ocorre, por\u00e9m, que, apesar de pol\u00edticas de termos e condi\u00e7\u00f5es de uso serem instrumentos v\u00e1lidos para regulamenta\u00e7\u00e3o da oferta de bens e servi\u00e7os pela internet, suas previs\u00f5es n\u00e3o podem deduzir do consumidor direitos que lhe s\u00e3o garantidos por lei. Isso est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>, que tamb\u00e9m garante que o consumidor tem o direito de ser ressarcido dos valores que pagou quando o bem ou servi\u00e7o comprado contiver diverg\u00eancias com a oferta publicit\u00e1ria ou apresentar inconformidades que lhe reduzam o valor. Ainda que o cancelamento da apresenta\u00e7\u00e3o do blink-182<\/strong> tenha ocorrido por fato alheio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do evento, a responsabilidade por esse fato \u00e9 do fornecedor, a organiza\u00e7\u00e3o do evento, que n\u00e3o pode transferi-la para o consumidor.<\/p>\n

Com o cancelamento da participa\u00e7\u00e3o do blink-182<\/strong>, \u00e9 razo\u00e1vel conceber que muitas pessoas que compraram ingresso espec\u00edfico para o dia previsto para a apresenta\u00e7\u00e3o da banda percam o interesse em comparecer ao evento \u2013 isto \u00e9, traduzindo para a previs\u00e3o do C\u00f3digo, \u00e9 razo\u00e1vel que para muitas pessoas o produto a ser entregue n\u00e3o seja mais compat\u00edvel com aquilo pelo que se dispuseram a pagar. Mesmo que o evento tenha mais de vinte atra\u00e7\u00f5es na mesma data, acess\u00edveis pelo mesmo ticket, a apresenta\u00e7\u00e3o do blink-182<\/strong> era notoriamente a principal.”<\/p>\n

A empresa (T4F) apresentou um FAQ se dispondo a ressarcir o Lolla Day do dia do show do blink-182 que era headliner mas n\u00e3o o Lolla Pass (ingresso para os 3 dias). Acredita que vale a pena entrar com recurso quem comprou o Lollapass tamb\u00e9m? O Procon manifestou que o Lollapalooza precisa reembolsar todo o valor pago pelos f\u00e3s (incluindo taxa de conveni\u00eancia). Legalmente, eles s\u00e3o obrigados a devolver a taxa de conveni\u00eancia?<\/h3>\n

Henrique<\/strong>: “A aquisi\u00e7\u00e3o do Lolla Pass<\/strong> faz presumir igual interesse do consumidor pelos tr\u00eas dias do evento, de forma que a altera\u00e7\u00e3o na atra\u00e7\u00e3o principal de um \u00fanico dia n\u00e3o deve ser fator apto a frustrar suas expectativas a ponto de permitir a restitui\u00e7\u00e3o do ingresso. Em especial no caso dos consumidores que adquiriram o Lolla Pass<\/strong> antes mesmo da divulga\u00e7\u00e3o das atra\u00e7\u00f5es. Assim, o bom senso orienta que o tratamento entre os consumidores que adquiriram o Lolla Day<\/strong> e o Lolla Pass<\/strong> pode ser diferente.<\/p>\n

J\u00e1 quanto \u00e0 taxa de conveni\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o permite interpreta\u00e7\u00f5es tanto no sentido de que seria devida a sua restitui\u00e7\u00e3o, quanto em sentido contr\u00e1rio. Por um lado, o c\u00f3digo de defesa do consumidor afirma que a impropriedade do bem ou servi\u00e7o autoriza a restitui\u00e7\u00e3o da quantia dispendida na sua aquisi\u00e7\u00e3o, sem ressalvas, e \u00e9 poss\u00edvel defender que n\u00e3o se pode afastar a taxa de conveni\u00eancia e o ingresso, sendo aquela \u00e9 acess\u00f3ria deste, tendo em vista que n\u00e3o haveria disp\u00eandio com a taxa de conveni\u00eancia se n\u00e3o fosse a aquisi\u00e7\u00e3o do ingresso.<\/p>\n

Por outro lado, no contexto da pandemia de Covid-19<\/strong> foi editada uma norma especial para disciplinar o cancelamento e a posterga\u00e7\u00e3o de eventos em virtude do estado de calamidade p\u00fablica, e nessa norma excepcionou-se que as taxas de conveni\u00eancia por servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o j\u00e1 prestados n\u00e3o seriam restitu\u00eddas ao consumidor quando do cancelamento dos eventos, e que apenas os valores dos tickets seriam. Ainda que no caso do Lollapalooza 2023<\/strong> n\u00e3o estejamos diante de cancelamento relacionado \u00e0 pandemia, a l\u00f3gica de que o servi\u00e7o de intermedia\u00e7\u00e3o foi prestado e conclu\u00eddo de forma integral no ato de aquisi\u00e7\u00e3o do ingresso pode ser um argumento para a n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o da taxa de conveni\u00eancia cobrada.”<\/p>\n

No passado j\u00e1 existiram outros processos de solicita\u00e7\u00e3o de reembolso mas nem todos foram bem sucedidos. Como acredita que seja a melhor forma de fundamentar o processo?<\/h3>\n

Henrique<\/strong>: “A organiza\u00e7\u00e3o do Lollapalooza<\/strong> se mostrou responsiva ao disponibilizar com brevidade a possibilidade de estorno aos consumidores que adquiriram ingressos especificamente para a data da apresenta\u00e7\u00e3o do blink-182<\/strong>.<\/p>\n

Apesar do prazo curto concedido para solicita\u00e7\u00e3o do estorno, de 01 a 07 de mar\u00e7o<\/strong>, a grande maior parte dos consumidores interessados no cancelamento deve ter conseguido se valer deste canal. Aqueles que desejarem o cancelamento e n\u00e3o tiverem conseguido por qualquer raz\u00e3o, devem primeiro tentar contato direto com a organiza\u00e7\u00e3o do evento para requerer o estorno. Se receberem negativa sob alega\u00e7\u00e3o de que o prazo para isso se esgotou, devem abrir reclama\u00e7\u00e3o no Procon<\/strong>. Se esta tamb\u00e9m for malsucedida, devem consultar um advogado para avaliar a possibilidade de mover uma a\u00e7\u00e3o judicial para exigir o estorno. A argumenta\u00e7\u00e3o deve ser, conforme j\u00e1 tratado anteriormente, no sentido de que o produto disponibilizado \u00e9 incompat\u00edvel com a oferta, de maneira que \u00e9 direito do consumidor desfazer o neg\u00f3cio.<\/p>\n

\u00c9 importante arrolar elementos para demonstrar que a altera\u00e7\u00e3o foi em atra\u00e7\u00e3o principal e que inclusive houve certa como\u00e7\u00e3o p\u00fablica em torno disso. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio ter prova de que se tentou promover solu\u00e7\u00e3o extrajudicialmente, mediante contato direto com a empresa e\/ou com o Procon<\/strong>. E \u00e9 imprescind\u00edvel que as tentativas de cancelamento da compra se deem o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, antes da data do evento, e que se tenha prova disso.”<\/p>\n

Quem \u00e9 de fora da cidade do evento pode pedir reembolso de Hotel, passagem entre outras despesas?<\/h3>\n

Henrique<\/strong>: “O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>, no mesmo artigo em que prev\u00ea o direito do consumidor de obter restitui\u00e7\u00e3o quando o produto disponibilizado for incompat\u00edvel com o ofertado no ato de venda, prev\u00ea que a restitui\u00e7\u00e3o deve ocorrer \u201csem preju\u00edzo das perdas e danos\u201d. Dessa forma, em princ\u00edpio seria poss\u00edvel pleitear indeniza\u00e7\u00f5es para cobrir os preju\u00edzos decorrentes do cancelamento de servi\u00e7os de transporte e hospedagem daqueles que os contrataram para comparecer ao evento e que desistirem em virtude do cancelamento da participa\u00e7\u00e3o do blink-182<\/strong>. Essa pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria, no entanto, dificilmente ser\u00e1 atendida por vias administrativas, como contato direto com a organiza\u00e7\u00e3o do evento ou abrindo reclama\u00e7\u00e3o no Procon<\/strong>.<\/p>\n

Assim, o consumidor que n\u00e3o conseguir o cancelamento sem custos de passagens e estadias j\u00e1 reservadas pode cogitar procurar indeniza\u00e7\u00e3o material por meio de a\u00e7\u00e3o judicial, para reaver o preju\u00edzo que de fato vier a sofrer. O desfecho desse tipo de demanda, entretanto, \u00e9 incerto. \u00c9 necess\u00e1rio avaliar com detalhes cada caso concreto para identificar a viabilidade da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Num primeiro momento, o consumidor deve tentar cancelar os servi\u00e7os de transporte e estadia sem custo. Se poss\u00edvel, conv\u00e9m tentar reaproveita-los para outra viagem, se vi\u00e1vel. Dessa forma, evita despesas com honor\u00e1rios advocat\u00edcios e os riscos de insucesso que s\u00e3o inerentes a uma a\u00e7\u00e3o judicial.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Saiba como solicitar o reembolso dos ingressos em cancelamentos de shows em festivais Conversamos com o advogado Henrique Rodrigues e Silva, s\u00f3cio do Coletta Rodrigues Advogados, para saber mais detalhes e esclarecer d\u00favidas comuns por parte do p\u00fablico em geral em situa\u00e7\u00f5es como o cancelamento do show do seu artista favorito em um grande festival […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":975,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[297],"tags":[293,294,295,296,298],"class_list":["post-671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-analise-juridica","tag-coletta-rodrigues-advogados","tag-henrique-rodrigues-e-silva","tag-lollapalooza-brasil","tag-reembolso-dos-ingressos"],"acf":[],"yoast_head":"\nTudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o reembolso dos ingressos em cancelamentos de shows em festivais - 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